Documentos para obtenção do passaporte comum

Todos os documentos necessitam ser originais e este regulamento abaixo é válido para maiores de 18 anos:

1 - Preencher o requerimento para passaporte em letra de forma;
2- Pagar a taxa GAR/ FUNAPOL, no Banco do Brasil somente;
3- Apresentar carteira de identidade em ótimo estado de conservação, e caso não possua, apresentar certidão de nascimento ou casamento. Caso mulher casada, apresentar a certidão de casamento ou carteira de identidade com nome de casada. Para mulheres divorciadas, separadas, apresentar certidão de casamento com averbação;
4- Apresentar duas fotos 5x7cm, iguais, datadas, com fundo branco e sem adornos;
5- Comprovante das últimas votações para pessoas de 18 à 70 anos;
6- É obrigatória a apresentação do passaporte anterior, mesmo que não seja mais válido (a não apresentação implica em pagamento em dobro da taxa);
7- Comprovante de situação militar, quando do sexo masculino, compreendidos entre 18 e 45 anos de idade;
8- Para pessoas naturalizadas apresentar certificado de naturalização com cópia anexa.

Menores de 18 anos
1- Somente os pais podem requerer passaporte para menores de 18 anos;
2 - Preencher o requerimento para passaporte em letra de forma;
3- Pagar a taxa GAR/ FUNAPOL, no Banco do Brasil somente;
4- Apresentar carteira de identidade em ótimo estado de conservação, e caso não possua, apresentar certidão de nascimento;
5- Apresentar duas fotos 5x7cm, iguais, datadas, com fundo branco e sem adornos;
6- É obrigatória a apresentação do passaporte anterior, mesmo que não seja mais válido (a não apresentação implica em pagamento em dobro da taxa);
7- A seguinte observação deve ser escrita no campo 33 do formulário: "Autorizamos nosso(a) filho(a) menor a obter passaporte"- Datar e pai e mãe assinar com reconhecimento de firmas;
8- Apresentar as carteiras de identidades originais dos pais;
9- No caso de pais separados, apresentar certidão de casamento; quando pai ou mãe falecidos, apresentar certidão de óbito original; quando pai e mãe em local incerto, apresentar autorização judicial original.